A redução de custos sempre foi a meta de todo tipo de empresa e os benefícios fiscais se mostram uma excelente alternativa para alcançar esse objetivo.
Essa busca se intensifica em períodos de alta instabilidade como o que vivemos atualmente. Motivo pelo qual no texto a seguir você encontrará informações importantes sobre os benefícios fiscais.
Falaremos sobre o que são e como sua empresa pode se beneficiar ao utilizá-los. Portanto, fique atento e tire suas dúvidas.
O que são os Benefícios Fiscais?
Os estados brasileiros possuem a liberdade de legislar sobre alguns assuntos de forma independente uns dos outros. Um dos assuntos que podem ser tratados dessa forma é a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Por isso, visando o desenvolvimento econômico regional, diversos estados instituem os chamados benefícios fiscais.
A intenção é que esse tipo de incentivo atraia mais empresas e, consequentemente, investimentos para os estados.
Porém, com o tempo, essas medidas acabaram se transformando em uma disputa – a chamada guerra fiscal. Ou seja, os estados acabam “brigando” entre si para atrair esses investimentos.
Então entender como eles funcionam é importante para quem quer se beneficiar das diferentes reduções oferecidas.
Santa Catarina foi o estado pioneiro na concessão de benefícios fiscais. Dentre outras opções, isso permite que as empresas importadoras aproveitem uma redução no pagamento do ICMS ao efetuar suas importações através de empresas habilitadas, as chamadas Trading Companies.
Elas podem utilizar tanto as instalações de portos e aeroportos quanto da prestação de serviço das empresas catarinenses.
Quais as funções dos Benefícios Fiscais?
Os benefícios fiscais têm a função de diminuir a carga tributária das operações, o que possibilita a melhoria na gestão financeira de uma empresa.
Já para os estados, apesar de reduzirem suas arrecadações pela diminuição das alíquotas usualmente aplicadas (em teoria), incentiva que empresas se instalem em seus territórios ou utilizem serviços já existentes. Isso faz girar a economia do estado e, por consequência, melhora a arrecadação de outras formas.
Além disso, para as empresas resulta em economia dos pagamentos dos impostos devidos em uma importação e diminui os custos totais da operação.
O resultado é um melhor fluxo de caixa e mais competitividade no mercado.
Qual a base legal dos Benefícios Fiscais?
Como mencionamos no início do texto, a legislação que se refere à cobrança do ICMS é de competência estadual. Isso quer dizer que cada estado pode determinar a cobrança das alíquotas conforme lhe convir.
A Emenda Constitucional n° 33/2001 estabeleceu que os estados podem conceder alíquotas diferenciadas para o ICMS. Consequentemente, cada estado deve ter uma legislação específica sobre o assunto.
No estado de Santa Catarina, por exemplo, os benefícios fiscais concedidos no ICMS constam no artigo 246 do Anexo 2 do RICMS/SC. Esta legislação determina como funcionam as reduções concedidas e quais são os critérios obrigatórios para se beneficiar delas.
Quais as espécies dos Benefícios Fiscais da Importação?
Quando se fala em redução de impostos é preciso estar atento, pois existem algumas diferenças contábeis e tributárias de como estas reduções são concedidas.
Em seguida você poderá ver as principais diferenças entre estas formas de redução.
1. Isenção
Quando existe a isenção isso significa que a obrigação com relação ao pagamento do imposto deixa de existir. Ou seja, o pagamento não precisa ser efetuado.
2. Diferimento
No caso do diferimento, a obrigatoriedade com relação ao pagamento permanece. Porém, o momento no qual este pagamento será feito é diferente do usual, assim como o responsável pelo pagamento.
3. Crédito Presumido
Em relação ao crédito presumido, este é um benefício concedido a empresas não participantes do Simples Nacional.
Neste caso, a tributação não ocorre de forma integral, pois há uma espécie de redução do valor tributado.
O estado de Santa Catarina e os Benefícios Fiscais na Importação
Atualmente muitos estados já aderiram à concessão dos benefícios fiscais, mas Santa Catarina foi um dos pioneiros, como já mencionamos acima.
Por isso é um dos estados que mais se destaca quando o assunto é este, uma vez que em seu território estão o maior número de Trading Companies do país.
Além disso, o fato de uma das exigências do benefício concedido por Santa Catarina ser a utilização de prestadores de serviço do próprio estado (como despachantes aduaneiros) faz com que as empresas catarinenses adquiram maior conhecimento sobre a utilização e concessão destes benefícios.
Com isso, ao aplicar toda a sua experiência proporcionam uma cadeia logística mais eficiente nos processos de importação.
Conhecendo o Tratamento Tributário Diferenciado
O benefício fiscal concedido em Santa Catarina é chamado de TTD (Tratamento Tributário Diferenciado).
Ele é dividido em três tipos conforme as reduções oferecidas:
TTD 409
Este é o mais comum dos benefícios concedidos. Neste caso há o diferimento do ICMS na importação.
Isso quer dizer que a empresa que contrata os serviços de uma Trading Company pagará 1% referente ao valor do ICMS no momento da liberação da carga.
TTD 410
Para solicitar esta modalidade primeiramente é preciso ser beneficiado, por certo tempo, pelo TTD 409.
A vantagem desta opção é que o pagamento do ICMS é postergado, ou seja, não ocorre no momento do desembaraço aduaneiro da carga.
Isso gera mais agilidade no processo, bem como resulta em um melhor fluxo de caixa para a empresa.
TTD 411
Esta opção segue os mesmos critérios do TTD 410, com a diferença de exigir a apresentação de garantias para oferecer a possibilidade de pagamento do imposto em momento posterior.
Com a TradeStar Group você pode aproveitar os benefícios fiscais das Trading Companies
Os benefícios fiscais representam importantes reduções de custos que os estados oferecem para as empresas.
Nesse sentido, Santa Catarina disponibiliza diversas opções vantajosas para os interessados em realizar as importações através das Trading Companies catarinenses.
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