Toda e qualquer negociação comercial que envolva produtos físicos ou serviços no Brasil precisa ser acompanhada da emissão de uma nota fiscal.
Por isso, ela também se faz necessária nos processos de importação, incluindo as operações que ocorram através do processo chamado de importação por conta e ordem.
Mas, se a emissão deste documento em uma negociação nacional já gera dúvidas, é de se imaginar que, em uma operação de importação, essas dúvidas sejam ainda maiores.
É por isso que neste texto você vai encontrar as informações sobre o que é este tipo de nota fiscal, como ela deve ser emitida e quais são as informações que ela deve conter.
Esse conhecimento vai facilitar suas operações quando for preciso emitir ou conferir este tipo de documento.
O que é uma Nota Fiscal?
Nota fiscal é o documento que toda empresa nacional precisa emitir para que um produto ou serviço possa ser negociado.
Isso significa que o serviço pode ser executado ou que o produto possa circular dentro do território nacional.
A nota fiscal é um documento que abrange as mais diversas formas de operações comerciais.
E, por isso mesmo, é sempre uma fonte de dúvidas ao ser emitida ou quando recebida.
E, apesar de ser um documento nacional, sua emissão é obrigatória mesmo quando se trata de operações que envolvam negociação com o exterior, como a importação ou a exportação.
Neste documento devem conter informações que possibilitem a completa identificação tanto do emissor quanto do destinatário, assim como a completa descrição dos produtos.
Além disso, a nota fiscal deve mencionar a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), a quantidade, e os valores unitários e totais dos produtos.
E, ainda, deverá conter as informações sobre peso e embalagem na qual o produto será transportado.
Como a nota fiscal é um instrumento que o governo federal utiliza para ter o controle das operações realizadas, assim como dos tributos que devem ser recolhidos, ela também deve mencionar os valores e alíquotas destes impostos.
E é neste ponto onde as maiores dúvidas surgem.
Afinal, se houver algum erro na emissão deste documento, a empresa poderá sofrer cobranças, como multas e juros.
Portanto cuidado, atenção e a assessoria correta podem fazer uma grande diferença nesta parte do processo.
O que é importação por conta e ordem?
Além de saber o que é uma nota fiscal e qual é a forma correta de emitir este documento, é importante saber para qual tipo de operação ela será utilizada e como funciona cada operação.
Ainda mais se tratando de processos ligados ao Comércio Exterior, como a importação,
já que uma importação de mercadorias pode ocorrer de formas diferentes.
Uma destas formas de se realizar uma importação é através da chamada operação por conta e ordem.
Antes de saber como emitir uma nota fiscal neste caso, primeiramente é preciso saber o que é este tipo de importação, e como ela se caracteriza.
Assim, sabendo como se realiza uma importação por conta e ordem, fica mais fácil de entender as particularidades que envolvem uma nota fiscal neste caso.
Uma importação por conta ordem é o tipo de importação na qual a característica principal é o fato do importador, usualmente uma Trading Company, prestar o serviço de importação a outra empresa, o chamado adquirente.
Isso quer dizer que a mercadoria importada não pertence à Trading Company. Após a nacionalização, a mercadoria será de propriedade do adquirente final.
O que a Trading faz é a prestação do serviço de assessoria de importação, já que o processo é realizado através dessa empresa.
Esse entendimento é fundamental para que, após a nacionalização da carga, a nota fiscal possa ser emitida corretamente.
Quais são as diferenças na emissão da Nota Fiscal na importação por conta e ordem?
Após a importação ter sido concluída e a mercadoria ter sido liberada pela fiscalização aduaneira, é o momento no qual a nota fiscal deverá ser emitida.
Como este é um documento que somente empresas estabelecidas em território nacional podem emitir, o responsável por sua emissão é o importador.
Todo esse procedimento de emissão está definido na Instrução Normativa nº 1.861, de 27 de dezembro de 2018.
Essa normativa determina que, em uma importação por conta e ordem, essa emissão deve acontecer em duas etapas.
Acompanhe o detalhadamente abaixo.
Como emitir uma Nota Fiscal para importação por conta e ordem?
Primeiramente, o importador, neste caso a Trading, de posse da declaração de importação (DI), da planilha de cálculos de importação, assim como dos demais documentos que serviram para liberar a carga perante a Receita Federal, irá emitir a nota fiscal de entrada destes produtos em sua empresa.
Até este ponto, o processo é muito semelhante ao que ocorre em uma importação direta.
Mas é a partir deste momento que a diferença começa.
Após a entrada da mercadoria, a Trading irá emitir uma outra nota fiscal, desta vez, uma nota de saída para o adquirente final da mercadoria.
Aqui é que a explicação acima se torna importante.
Como falamos, a importação por conta e ordem não é uma venda. É uma prestação de serviço.
Por este motivo, a saída da mercadoria não se dará através de uma nota fiscal de saída e, sim, por uma de transferência de mercadoria.
Através deste documento, portanto, a Trading está transferindo a posse do produto importado para o adquirente final da carga.
Neste documento, deverão constar todas as informações de identificação do importador, assim como do adquirente, além de todas as informações referentes ao produto importado, e os custos diretos da importação.
Por que importar por conta e ordem?
As vantagens de se utilizar os serviços de uma Trading Company ao importar seus produtos são inúmeras.
Desde vantagens operacionais, como o fato de a nota fiscal ser gerada pela Trading, até importantes reduções de tributos e custos adicionais no processo.
Além disso, ao realizar uma importação por conta e ordem, sua empresa contará com profissionais capacitados e experientes. Dessa forma, estes profissionais poderão tornar o processo de importação mais ágil.
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